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abril 18, 2026

TSE mantém inelegibilidade de Deltan Dallagnol após análise do caso

247 - O Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol após analisar o caso relacionado à sua saída do Ministério Público Federal. A decisão reforça entendimento de que a exoneração ocorreu enquanto havia processos disciplinares em andamento, situação que pode impedir candidaturas por até oito anos, conforme a legislação eleitoral. O documento do TSE, datada de 16/04/2026, foi publicado por Tony Garcia, empresário que, nos últimos anos, denunciou várias irregularidades do ex-juiz suspeito Sergio Moro enquanto magistrado de primeira instância na Operação Lava Jato.

TSE mantém inelegibilidade de Deltan Dallagnol após análise do caso

TL;DR

  • O TSE manteve a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.
  • A decisão se baseia na saída do cargo de procurador enquanto processos disciplinares estavam em andamento.
  • A legislação eleitoral, especialmente a Lei da Ficha Limpa, prevê inelegibilidade em casos de exoneração durante apurações.
  • O ministro Benedito Gonçalves considerou que Dallagnol tentou burlar a lei para disputar as eleições.
  • Dallagnol possuía histórico disciplinar e processos em andamento no CNMP à época da exoneração.

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