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abril 17, 2026

Entenda o que é e como funciona uma interdição judicial como a de FHC

A Justiça de São Paulo aceitou, na quarta-feira (15), o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 94, feito por três filhos. O motivo é o agravamento do Alzheimer em estágio avançado, que, segundo a petição, tornou FHC "incapaz para praticar os atos da vida civil".

Entenda o que é e como funciona uma interdição judicial como a de FHC

TL;DR

  • A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), 94, por agravamento de Alzheimer.
  • Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC, foi nomeado curador provisório, responsável por seus atos civis e patrimônio.
  • A interdição judicial, agora comumente chamada de curatela, é um processo para declarar a incapacidade de uma pessoa responder por seus próprios atos e visa sua proteção.
  • A curatela pode ser necessária em casos de doenças que comprometem a consciência (Alzheimer, demência), coma, dependência química grave ou dilapidação compulsiva de patrimônio.
  • O processo judicial envolve petição inicial com provas, entrevista com o suposto interditado e perícia médica, culminando em sentença que define os limites da curatela.
  • Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela incide sobre a esfera patrimonial, e não sobre aspectos pessoais ou existenciais, preservando direitos como saúde e convivência familiar.
  • A curatela é reversível caso a condição que a motivou deixe de existir, mediante comprovação por perícias, e deve durar o menor tempo possível.

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