politics
abril 9, 2026
Câmara dá à ANP mais poder para fiscalizar e barrar fraudes nos combustíveis
A agência terá acesso permanente a notas fiscais das empresas, o que permitirá que se realize o cruzamento de dados em tempo real para detectar fraudes
TL;DR
- Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados aumenta o poder de fiscalização da ANP no setor de combustíveis.
- A agência terá acesso permanente a notas fiscais para cruzar dados em tempo real e detectar fraudes.
- Melhora as condições para combater crime organizado e sonegação no setor de combustíveis.
- Facilita a detecção de alteração de combustíveis por meio de mistura de componentes.
- Visa melhorar a fiscalização da obrigatoriedade de adicionar biocombustíveis.
- Previsão de 180 dias para regulamentação e assinatura de convênios com autoridades fiscais.
- O compartilhamento de dados seguirá sigilo tributário com soluções tecnológicas seguras, sem ônus para o Fisco.
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